Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026

O escritório Amaury Xavier e Advogados Associados, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 60.182.242/0001-75, com sede na R. 72, 223 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74805-480, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site:

Dados fornecidos voluntariamente: nome completo, número de WhatsApp, endereço de e-mail, assunto e descrição do caso, informados por meio do formulário de contato.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso e dados de cookies, coletados por meio de ferramentas de análise como Google Analytics.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato e consultas jurídicas enviadas pelo formulário do site.

• Viabilizar o agendamento de consultas e o atendimento ao cliente.

• Enviar informações jurídicas relevantes, caso haja consentimento expresso do titular.

• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato e nos fornece seus dados voluntariamente.

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação de serviços advocatícios.

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e do funcionamento do site.

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação ou regulamentação aplicável.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail, análise de dados), que atuam como operadores sob nossas instruções.

• Com órgãos do Poder Judiciário, quando necessário para a defesa dos seus interesses em processos judiciais.

• Por determinação legal ou ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória.

6. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar dados de navegação. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.

• Cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site, por meio de ferramentas como Google Analytics.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.

• Acesso aos dados pessoais coletados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (62) 9 8134-0007 ou pelo e-mail informado no site.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você consulte esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Amaury Xavier e Advogados Associados
Edifício QS Tower Office
R. 72, 223 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74805-480
WhatsApp: (62) 9 8134-0007